Redes e entidades nacionais lançam documento político unificado com propostas imediatas e estratégias de ação de combate ao COVID-19

A pandemia do Covid-19 trouxe para o Brasil uma gravíssima crise sanitária, econômica, política e social, com brutal piora nas condições de vida do povo, sobretudo dos mais pobres. Diante da demanda de concretas, um grupo de 83 entidades da sociedade civil reunidas no Fórum Nacional de Reforma Urbana – incluindo a FNA e os ArquitetosDF – elaboraram um documento político contendo diretrizes concretas para o enfrentamento da pandemia no curto e no médio prazo, com uma completa mudança na política econômica e social.

O documento intitula-se O combate à pandemia Covid-19 nas periferias urbanas, favelas e junto aos grupos sociais vulneráveis: propostas imediatas e estratégias de ação na perspectiva do direito à cidade e da justiça social, destacando que as medidas relacionadas aos assentamentos informais têm que ser acompanhadas e articuladas a medidas de proteção social e econômica que precisam ser implementadas no País e que vão muito além de programas de renda mínima.

As medidas estão divididas em 13 frentes, que incluem:

  1. Elaboração de Planos Emergenciais pelos Governos da União, do Distrito Federal, dos Estados e Municípios.
  2. Garantia ao Acesso de Equipamentos e Serviços de Higiene e Alimentação
  3. Garantia do Acesso aos Serviços Básicos e Promoção da Universalização do Saneamento Básico
  4. Auxílio Financeiro às Famílias de Baixa Renda
  5. Fortalecimento das Ações Comunitárias e dos Espaços de Participação Social
  6. Campanhas de Informação e Comunicação.
  7. Promoção da Mobilidade em Tempos de Quarentena e Restrição à Circulação
  8. Direito Universal à Saúde Pública de Qualidade
  9. Segurança de Posse e Direito à Moradia
  10. Solidariedade à População em Situação de Rua e adoção do Programa Quarto de Quarentena
  11. Fim da Política de Militarização dos Territórios Populares
  12. Política de Prevenção do Covid-19 nas Prisões
  13. Por uma Nova Política Econômica Justa, Democrática e Sustentável

Apesar do seu impacto desigual, a pandemia deixou claro aquilo que profissionais de saúde e movimentos sociais denunciam há décadas: a necessidade de termos um sistema de saúde pública abrangente e universal com alto nível de qualidade, e mostrou a importância de todos terem acesso ao saneamento ambiental.

Leia a íntegra do documento aqui.