ArquitetosDF, Boletim Especial 3.7.2020 – pelo direito à saúde frente ao decreto de retomada das atividades presenciais

O Sindicato dos Arquitetos do Distrito Federal rechaça integralmente a política de retomada das atividades presenciais no Distrito Federal tal como proposta pelo Governo do Distrito Federal no decreto 40.939/2020 publicado, mantendo sua posição em defesa da saúde dos Arquitetos e Urbanistas e de todos aqueles com quem convivem.

O número de mortes e de novos casos não apresentou variação que justifique, hoje, a mudança da política de combate à pandemia de Covid-19 que assola o país e já conta 52.281 casos confirmados e 631 mortes no Distrito Federal. O interesse de tais mudanças é somente a manutenção do lucro dos setores patronais à custa da vida dos trabalhadores – sobretudo os mais vulneráveis. Não há “pico” previsível de infecção ou mortes se mudam as condições de isolamento. Estudos mostram que o “pico natural” – sem medida de isolamento – só se dá quando 70% da população estiver infectada, o que colocaria o número de mortos na casa das dezenas de milhares em nossa cidade.

A uma vez em que insta os poderes constituídos a tomarem as medidas cabíveis na reversão dos efeitos do decreto, o Sindicato dos Arquitetos do Distrito Federal se coloca na linha de frente da defesa da categoria, mantendo as orientações aos profissionais publicadas pela Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) em 17 de março de 2020 e ratificada por este Sindicato, reproduzidas abaixo. O Sindicato se coloca à disposição – para orientação e tomada das medidas cabíveis – de todos os profissionais que, frente à coação dos empregadores, desejem garantir seu direito ao isolamento ou quarentena.

Brasília, 3 de julho de 2020.

Diretoria Colegiada
Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas do Distrito Federal


a pandemia não mudou.
as medidas de proteção não devem mudar.

Arquiteto e Urbanista, acredita que o retorno às atividades proposto pelo GDF coloca sua saúde e a de outros em risco? Está se sentindo coagido por seu empregador a se expor ao contágio por coronavírus? Lutaremos juntos para garantir seu direito ao isolamento social. Entre em contato com o Sindicato dos Arquitetos do Distrito Federal.

 


ArquitetosDF também em defesa do povo brasileiro contra a pandemia de Covid-19

  1. Todos os arquitetos e urbanistas que trabalham exclusivamente com desenvolvimento de projeto de arquitetura e outras atividades similares devem ter o direito a desempenhar suas tarefas em isolamento doméstico, por meio de trabalho remoto. Sobretudo profissionais gestantes ou dentro do grupo de risco devem ter o direito ao isolamento: idosos, diabéticos, hipertensos, portadores de insuficiência renal ou doença respiratória crônicas.
  2. Nenhum trabalhador será demitido, sancionado ou terá redução de remuneração decorrente de atrasos, licenças ou ausências motivadas pela necessidade de cuidado dos filhos, uso de meios de transporte mais seguros, isolamento ou quarentena.
  3. Todas as assembleias, cursos, conferências, aulas que envolvam reunião de grande número de pessoas deverão ser adiados ou realizados por via remota. Nenhum profissional poderá ser obrigado a participar de atividades presenciais dessa natureza.
  4. Todos os arquitetos e urbanistas que tiverem viagens e visitas a obras como parte de sua rotina de trabalho deverão ter o direito a cancelar ou suspender tais compromissos sem prejuízo de sua remuneração ou avaliação profissional.
  5. Em caso de profissionais encarregados de manter em funcionamento serviços essenciais à população, o local de trabalho deverá contar com amplo material de proteção contra infecção e higienização pessoal, além das condições habituais de salubridade – ventilação, iluminação etc. Nesses casos, o trabalho deverá preferentemente ser organizado em turnos alternados de modo a permitir a distância mínima entre trabalhadores.
  6. Instamos os arquitetos e urbanistas a se somarem localmente aos movimentos de luta pelo direito à cidade, demandando do Poder Judiciário a imediata “suspensão por tempo indeterminado do cumprimento de mandados de reintegração de posse, despejos e remoções judiciais ou mesmo extrajudiciais motivadas por reintegração, entre outros, visando evitar o agravamento da situação de exposição ao vírus, o que coloca em risco tanto as famílias sujeitas a despejos quanto a saúde pública no país” – conforme nota conjunta já divulgada por esta Federação em conjunto com Instituto de Arquitetos do Brasil e o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico.
  7. Visando ainda a proteger as camadas mais vulneráveis da população, instamos ainda os arquitetos e urbanistas a pressionar o Poder Público pela proibição temporária do corte de água e luz e pela concessão de abrigos temporários seguros e salubres à crescente população de rua de nossas cidades.
  8. Especialmente nas áreas urbanas será necessário, além das medidas sanitárias, solidariedade para garantir o abastecimento de alimentos e de insumos de proteção e de higiene, com a distribuição ampla onde se fizer necessário. A regulação por parte do poder público faz-se necessária para que não falte as condições mínimas para todos, com a colaboração e o esforço de toda população.