Assembleia Geral Ordinária de 24 de abril de 2019

 

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DO SINDICATO DOS ARQUITETOS DO DISTRITO FEDERAL CNPJ SOB O NÚMERO: 00.686.386/001-37. Aos 24 de abril de 2019, às 19 horas em primeira convocação e às 19h30min, em segunda convocação, no Setor Comercial Sul (SCS), quadra 4, bloco A, Ed. Embaixador, sala 322, Brasília, DF, realizou-se a Assembleia Geral Ordinária do Sindicato dos Arquitetos do Distrito Federal, conforme edital publicado no website http://www.arquitetosdf.org.br/assembleia-geral-ordinaria-convocacao e redes sociais do mesmo http://www.facebook.com/arquitetosdf, bem como na p.75 do Jornal de Brasília n.15.447, de 17 de abril de 2019, para discussão e votação da seguinte Ordem do Dia: 1. Revisão dos Estatutos do Sindicato; 2. Alteração de endereço do Sindicato; 3. Valores da Contribuição Sindical Urbana, proposta pela FNA, no 42º ENSA e da Contribuição Associativa; 4. Convênios do Sindicato e da FNA 5. Aprovação das contas de 2018, já analisadas pelo Conselho Fiscal; 6. Avaliação e proposta de atividades; 7. Assuntos gerais. A mesa foi presidida pelo sr. Danilo Matoso Macedo, diretor coordenador da entidade, e secretariada por mim, Luciana Jobim Navarro, Diretora Administrativa e Financeira da mesma. Preliminarmente, a Diretora Administrativa e Financeira informou que o Conselho Fiscal ainda não analisara as contas de 2018 do Sindicato, solicitando a retirada do item 5 da Ordem do Dia – proposta aprovada por unanimidade pela Assembleia. Abrindo os trabalhos, o coordenador apresentou as principais alterações propostas nos Estatutos do Sindicato: foram adicionados artigos da legislação relativa à contabilidade (art.13, §2º, e art.5º, IX); foram adicionados a irresponsabilidade dos associados pelos atos do sindicado em conformidade com o art. 46, V do Código Civil vigente; foram transferidos para diretrizes (art. 4º) alguns incisos que em deveres (art. 3º); foram definidos mandatos para a Diretoria Colegiada (art. 12) e para o Conselho Fiscal (art. 13); foi suprimida a necessidade de publicação da convocação para Assembleia Geral em jornal impresso, bastando meios de comunicação digitais – os quais suprem com maior eficiência o alcance do meio impresso; foi definido que, em caso de cobrança de Contribuição Associativa, sindicato deverá destinar parte desse recurso ao custeio da Federação, da Confederação e da Central Sindical, em valores percentuais análogos aos determinados para a Contribuição Social Urbana e conforme acordo expresso com tais entidades (art. 26, §3º); foi definido que a assistência judiciária gratuita aos associados se restringe à esfera trabalhista (art. 3º, II); passa a ser admitido no Sindicato o associado aspirante, correspondendo estudante de Arquitetura e Urbanismo regularmente matriculado em curso no Distrito Federal poderá ser admitido (art. 6º, parágrafo único); foram feitas diversas revisões de redação, agrupamento de matérias e distribuição dos capítulos, e revisão geral segundo a boa técnica legislativa, de modo a conferir mais clareza e coesão ao texto, reduzindo ambiguidades na interpretação. Após a exposição, o presidente colocou em votação as proposições de alteração dos Estatutos, que foram aprovadas por unanimidade. Em seguida, foi colocada em votação a consolidação das alterações do Estatuto Social, que também foi aprovada por unanimidade. O presidente sugeriu o novo endereço do Sindicato no Setor Comercial Sul (SCS), quadra 4, bloco A, Ed. Embaixador, sala 321, CEP 70304-000, Brasília, DF, após colocado em votação e aprovado por unanimidade. O presidente apresentou à Assembleia os valores da Contribuição Sindical Urbana definidos no 42º Encontro Nacional de Sindicatos de Arquitetos e Urbanistas, em 25 de novembro de 2018, correspondentes a um dia de trabalho sobre o salário real do trabalhador, tomando-se por base o salário mínimo profissional: Salário Mínimo Profissional para 8h de trabalho por dia: R$ 8483,00 e CSU de R$ 282,77 (duzentos e oitenta e sete reais e setenta e sete centavos); Salário Mínimo Profissional para 6h de trabalho por dia: R$ 5.988,00 e CSU de R$ 199,60 (cento e noventa e nove reais e sessenta centavos); Salário Mínimo Profissional para 4h de trabalho por dia: R$ 3.992,00 e CSU de R$ 131,75 (cento e trinta e um reais e setenta e cinco centavos); O valor da CSU para profissionais formados há menos de 5 (cinco) anos será fixo de R$ 131,75 (cento e trinta e um reais e setenta e cinco centavos); independentemente de sua carga horária. A Contribuição Associativa será de R$ 300,00 (trezentos reais), divididos em até 12 (doze) parcelas mensais de R$ 25,00 (vinte e cinco reais). A Contribuição Associativa para associados aspirantes será de R$ 66,00 (sessenta e cinco reais), divididos em até seis parcelas bimestrais de R$ 11,00 (onze reais). O associado será considerado adimplente caso realize o pagamento da CSU ou da Contribuição Associativa, não sendo necessário pagar ambas. Os valores foram colocados em votação e aprovados por unanimidade pela assembleia. Foi feito um balanço dos convênios firmados pelo Sindicato no presente mandato. No que concerne a convênios com administradoras de planos de saúde, foi estabelecido como princípio que todo o processo de cadastro, controle de adimplência e recebimento de contribuições de associados deve ser feito exclusivamente pelo Sindicato. No tópico de Assuntos gerais, foi reforçado que, superadas as dificuldades financeiras e administrativas até aqui encontradas, o Sindicato deve priorizar a execução do programa inicial da diretoria Arquitetos em Luta, firmando convênios com creches, academias, cursos de defesa pessoal que interessam diretamente à mulher Arquiteta e Urbanista, bem como dando início a cursos de formação complementar que permitam a qualificação de profissionais para projetar arquitetura e complementares, orçar obras e administrá-las, viabilizando a constituição de Escritórios populares capazes de atender a contento a camada da população do DF com renda familiar mensal entre 3 e 10 salários mínimos. Foi estabelecido ainda que o sindicato convidará arquitetos pioneiros da construção da cidade e da consolidação de nossa prática profissional para palestras mensais na sede do Sindicato, priorizando-se ainda os convênios que entreguem benefícios a arquitetos idosos. Será realizada campanha publicitária para divulgar as ações e diretrizes políticas do Sindicato nesta nova fase. Foi definido ainda que a diretoria se reunirá não mais semanalmente, mas quinzenalmente, segundo um calendário pré-estabelecido. Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos às 21h00min, lavrando-se a presente Ata, que vai assinada por mim e pelo presidente da mesa, os demais em lista de presença em anexo que faz parte da presente ata para todos os fins.

Danilo Matoso Macedo
Presidente
Luciana Jobim Navarro
Secretária
João Victor Pessoa Amaral
OAB DF 42.911

Ler em PDF a versão registrada.