Atuação Sindical

São prerrogativas do Sindicato:

  • Representar perante as autoridades administrativas e judiciais, os interesses gerais de sua categoria ou os interesses gerais de seus associados;
  • Celebrar contratos coletivos de trabalho;
  • Eleger ou designar os representantes da respectiva categoria;
  • Colaborar com o Estado, como órgão técnico e consultivo, no estudo e solução dos problemas que se relacionem com sua categoria;
  • Impor contribuições a todos àqueles que participarem da categoria representada, nos termos da legislação vigente;
  • Fundar e manter agência de colocação.

 

São deveres do Sindicato:

  • Colaborar com os poderes públicos no desenvolvimento da solidariedade social;
  • Manter serviços de assistência judiciária para os associados e, na Justiça do Trabalho, para todos os integrantes da categoria;
  • Promover a conciliação nos dissídios de trabalho;
  • Promover a fundação de cooperativas de consumo e de crédito;
  • Fundar e manter escolas, especialmente de ensino/técnico-profissional e cursos de aperfeiçoamento e complementares de especialização;
  • Prestar serviços de natureza técnica e social aos seus associados, como:
    • Fundar bibliotecas especializadas;
    • Organizar congressos e conferencias;
    • Organizar a promoção de bolsas de estudo.