Contra a exoneração de arquitetos e urbanistas e desmonte da Seduh/GDF

Nota Oficial 1/2019

  1. O Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas do Distrito Federal (ArquitetosDF) manifesta o repúdio da categoria à exoneração sumária de pelo menos sete arquitetos e urbanistas – muitos deles servidores do quadro do GDF – que exerciam cargos de chefia e assessoramento na Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Habitação do Governo do Distrito Federal (Seduh/GDF), alguns substituídos por agentes públicos sem competência profissional na área.
  2. A categoria entende que a Seduh e os cargos em questão têm sob sua responsabilidades atribuições próprias da profissão de Arquiteto e Urbanista, conforme a legislação profissional vigente, e que tais postos chaves devem ser ocupados preferentemente – senão obrigatoriamente – por Arquitetos e Urbanistas com experiência na área e servidores do quadro.
  3. A categoria entende ainda que tais expurgos sistemáticos, conforme vêm ocorrendo pelas mãos desta mesma Administração em outros órgãos – como a Secretaria de Cultura e a Secretaria de Estado de Educação – são típicos de ações de desmonte da estrutura do Estado e de suas políticas públicas. São típicos ainda do ataque diuturno promovido nos últimos anos contra o funcionalismo público federal e distrital.
  4. A categoria entende que, a médio e longo prazo, tais ações representam um ataque direto à população do Distrito Federal e seu entorno – que sofrerá as consequências do descaso com o planejamento urbano, o meio-ambiente, o paisagismo, a arquitetura – bem como ao povo Brasileiro de conjunto que verá sucumbir à desconsideração o Plano Piloto, declarado Patrimônio da Humanidade em 1987.
  5. Pelo exposto, o Sindicato conclama todos os arquitetos e urbanistas, servidores públicos, entidades de classe, organizações e lideranças popopulares à mobilização imediata contra o desmonte da Seduh e de suas políticas de planejamento urbano, de sustentabilidade, de preservação, de habitação popular. Pela reversão imediata das exonerações de arquitetos e urbanistas das funções de chefia e assessoramento da Seduh. Por uma política urbana tecnicamente qualificada, democrática e participativa, que garanta o direito à cidade a toda a população.

Brasília, 10 de julho de 2019.

ArquitetosDF
Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas do Distrito Federal