Homologação

O Sindicato dos Arquitetos do Distrito Federal – Arquitetos DF, em acordo com a DRT (Delegacia Regional do Trabalho do DF), executa as homologações trabalhistas das rescisões contratuais dos trabalhadores com os seus respectivos empregadores.

O atendimento em nossa sede para homologações trabalhistas é realizado às Quarta-feiras pelo Coordenador  Danilo Macedo, entre 14h00min e 17h00min, e deve ser agendado previamente em nossa secretaria, através do telefone: (61) 3347-8889.

 

Documentos necessários para Homologação

1. Termo de rescisão de contrato de trabalho (4 vias);

2. Carteira de trabalho e previdência social com as anotações atualizadas;

3. Comprovante do aviso prévio ou do pedido de demissão;

4. Cópia da convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa aplicáveis;

5. Extrato analítico atualizado da conta vinculada do empregado no FGTS(para fins rescisórios) e guias de recolhimento dos meses que não constem no extrato;

6. Guia de recolhimento rescisório do FGTS;

7. Comunicação da dispensa e requerimento do seguro desemprego;

8. Atestado de saúde demissional;

9. Ato constitutivo do empregador com alterações ou documentos de representação, Preposto.

10. Demonstrativo de parcelas variáveis consideradas para fins de cálculo dos valores devidos na rescisão contratual e prova bancária de quitação, quando for o caso;

11. Recibo do pagamento do Imposto Sindical atualizados e anotados na CTPS.

12. Carta de apresentação e relação acervo técnico/RAT-CAT.