Salário mínimo profissional

Salário-mínimo profissional (smp) a partir de 01 de janeiro de 2018

  • Jornada de 6 horas diárias = R$ 5.724,00…… 6 x salário-mínimo (R$ 954,00)
  • Jornada de 8 horas diárias = R$ 8.109,00…… 8,5 x salário-mínimo (R$ 954,00)
  • Jornada de 9 horas diárias = R$ 8.586,00…… 9 x salário-mínimo (R$ 954,00)

O salário-mínimo do profissional do Arquiteto é regido pela lei nº 4.950, de 22 de Abril de 1966, que fixa o valor de seis salários mínimos para seis horas diárias de trabalho e determina um acréscimo de 25% para as horas excedentes a esta jornada.

Esse salário é para profissionais em início de carreira, contratados como assalariados com carteira assinada.

Quando esse profissional trabalhar mais de 8 horas diárias deverá receber como Horas Extras:

Hora Extra = 1,50 x salário-mínimo profissional (jornada de 8hs) / 220 horas.

Para contratações de prestações de serviços torna-se como base a Hora Técnica*

Hora Técnica (HT)

A HT é calculada com base no valor do Salário Mínimo Profissional (SMP) para 8hs de trabalho, acrescido dos Encargos Sociais do Assalariado (95%). Esse valor é dividido pelo número de horas efetivamente trabalhadas em um mês (168hs). Sobre esse resultado é aplicado um índice multiplicador que considera a transitoriedade dos serviços e as implicações extras como deslocamentos do profissional.

Serviços com duração de:

Até 168 horas =      R$ 174,54
Acima de 168 horas = R$ 138,70

Cálculo da Hora Técnica:

HT = (SMP (8hs) x 1,95: 168) x (índice multiplicador):

Serviços com duração de até 168 horas                H = 2
Serviços com duração acima de 168 horas          H = 1,5

Assistência técnica à obra                                           3 HT
Consulta técnica no escritório                                   1 HT
Consulta técnica na casa do cliente                        2 HT

Os valores acima são considerados períodos mínimos. A contagem do tempo é feita a partir do momento em que o arquiteto inicia seu deslocamento até a obra ou a casa do cliente. Recomenda-se o acréscimo de 1 Hora Técnica para cada hora ou fração excedente.