O Centro do Plano Piloto precisa ser devolvido às pessoas de Brasília

Foi com muita decepção que nos deparamos, nesta quarta-feira, com o teor da representação feita por um grupo de entidades ao Ministério Público, que, utilizando como mote a recente proposta do GDF de autorizar o uso habitacional no Setor Comercial Sul – SCS, traz ao debate público posições elitistas e retrógradas, colocações que buscam não só atacar o sistema de planejamento urbano do Distrito Federal, como reforçar as ações e práticas higienistas e segregadoras que têm construído o território de Brasília
como uma cidade fragmentada, desigual e injusta.

A iniciativa de reivindicar a manutenção dos privilégios da cidade-parque, para os poucos que podem pagar por ela, não é recente. Assim como não é recente a tentativa de apropriação de princípios fundamentais – como o direito ao meio ambiente, ao patrimônio cultural e mesmo o direito à moradia – para fins privatistas econômicos, opostos à sua finalidade precípua de tutela dos direitos coletivos e de proteção de vulneráveis. Continue lendo “O Centro do Plano Piloto precisa ser devolvido às pessoas de Brasília”

Nota de apoio aos trabalhadores ambulantes da Rodoviária: Direito à cidade é direito ao trabalho

Desde o dia 17 de setembro de 2020 estamos acompanhando o escalonamento da violência que se instalou nas áreas centrais de Brasília, especificamente na plataforma da rodoviária, contra as famílias de trabalhadoras e trabalhadores ambulantes. 

O GDF segue alegando que suas ações estão fundamentadas na garantia da ordem urbanística, além da defesa do patrimônio histórico do Conjunto Urbanístico de Brasília (CUB), pautadas especificamente, em uma norma infralegal, a Ordem de Serviço nº135, expedida ao fim de 2019 pela Administração de Brasília e que vem sendo usada com força de lei, mesmo não estando embasada nas legislações existentes que tratam do CUB e indo de encontro às discussões mais progressistas nesse campo do conhecimento. Continue lendo “Nota de apoio aos trabalhadores ambulantes da Rodoviária: Direito à cidade é direito ao trabalho”