O Sindicato dos Arquitetos do Distrito Federal (ArquitetosDF) denuncia, por meio desta nota, o aprofundamento do desmonte das políticas de preservação de nosso Patrimônio Cultural no Distrito Federal, materializado no ataque aos arquitetos e urbanistas servidores do Governo do Distrito Federal (GDF). Os gestores à frente da já esvaziada Diretoria de Preservação, unidade técnica da Subsecretaria do Patrimônio Cultural, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (DIPRES/SUPAC/SECEC), vêm autorizando e orientando, de ofício, propostas de intervenção em bens relevantes como os painéis de Athos Bulcão, o Cine Brasília, a Praça do Relógio de Taguatinga, o Catetinho e a Praça dos Orixás, sem a devida instrução técnica de um corpo especializado.
Este Sindicato tem atuado em conjunto com outras entidades na defesa da preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília, hoje seriamente ameaçada pela promulgação de um Plano de Preservação (PPCUB) que, em vez de criar novas instâncias de debate público e mais instrumentos de preservação, tem promovido a flexibilização e o desmonte dos recursos de preservação já existentes.
Em 22 de março de 2021, o núcleo de Brasília do Fórum de Entidades em Defesa do Patrimônio Cultural Brasileiro publicou um Manifesto por uma política do patrimônio cultural no Distrito Federal, advogando pela “unidade política no trato da preservação do patrimônio cultural, eliminando as atuais divisões e conflitos entre Iphan, Secretaria de Cultura e Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação”, além da criação de um Conselho Gestor do Conjunto Urbano de Brasília, envolvendo instâncias distritais, federais e da sociedade civil, com a representatividade e as competências necessárias à gestão de um sítio inscrito na Lista do Patrimônio Mundial. Foi ressaltada também a importância do papel da DIPRES/SUPAC/SECEC e do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural (CONDEPAC) nessas políticas.
Em janeiro de 2024, o Fórum do Distrito Federal voltou a se manifestar em favor de um processo mais democrático e participativo para a elaboração do PPCUB, que ao menos envolvesse todos os órgãos relacionados ao tema. Infelizmente, o GDF optou por ignorar as denúncias e sugestões feitas pelas entidades, aprovando de forma apressada um PPCUB repleto de vícios, motivando um expressivo conjunto de entidades de todo o país a se manifestar contrariamente ao Plano, tal como fora elaborado e promulgado.
Em todas essas manifestações conjuntas, foi ressaltada a importância da atuação da DIPRES/SUPAC/SECEC e do CONDEPAC na preservação de Brasília e de seu Patrimônio Cultural material e imaterial, arquivístico, museológico e edificado. A valorização do órgão, porém, deve se dar por meio da ampliação e valorização dos servidores de carreira, entre eles os arquitetos e urbanistas, os únicos com habilitação profissional para avaliar as questões atinentes ao patrimônio edificado. Os gestores do órgão parecem optar, porém, pela via inversa: a de aprovar projetos de ofício, sem estudo técnico apropriado, como se o rito de aprovação dependesse unicamente de vontade política e não de acúmulo de saberes e fazeres tão valiosos quanto os bens a serem preservados. A SUPAC chegou mesmo a colocar à disposição, em franca perseguição política, aqueles que se manifestaram internamente contrários ao arbítrio ali operado.
Trata-se, portanto, de outra vertente do mesmo desmonte das políticas de preservação operado pelo GDF com a aprovação açodada do PPCUB. O Sindicato dará o combate necessário, em todas as frentes possíveis, na defesa dos arquitetos e urbanistas que atuam na preservação de nosso Patrimônio Cultural como servidores dos órgãos públicos responsáveis. Defender os servidores é defender a nossa cultura.
Brasília, 30 de julho de 2024.
Sindicato dos Arquitetos do Distrito Federal — ArquitetosDF